Atualizado em 23/12/2024 às 14h17

Serviços

Atualizado em 23/12/2024 às 14h17

Serviços para MEI

Atividades comerciais devem ser realizadas por meio do sistema de Registro e LIcenciamento de Empresas (RLE). Acesse em: http://www.redesimples.df.gov.br/

O RLE@DIGITAL é um sistema integrado para realizar o processo de abertura, registro (inscrição, alteração e baixa) e licenciamento de pessoas jurídicas e negócios no âmbito do Distrito Federal.

Que tipos de empresas são atendidas pelo RLE@DIGITAL?

Todos os tipos jurídicos com CNPJ.

No caso do Microempreendedor Individual – MEI – a formalização, alteração e baixa é realizada no portal do empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br. Após a formalização, o empreendedor deverá obter seu Certificado de Licenciamento acessando o portal de serviços do RLE@DIGITAL (Viabilidade de Legado e MEI e Licenciamento).

Para mais informações acesse: https://www.secti.df.gov.br/registro-e-licenciamento-de-empresas/

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Chamamentos Públicos

Edital nº 01/2024 – Chamamento Público para composição da Comissão de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA da Região Administrativa de São Sebastião

Edital nº 02/2024 – Chamamento Público para Escolha dos membros da sociedade civil que farão parte do seu Conselho Local de Planejamento (CLP RA-XIV)

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Sala do Empreendedor

Nossa Sala do Empreendedor está de portas abertas para você! Venha aproveitar os serviços gratuitos oferecidos na Administração Regional de São Sebastião e impulsione seu negócio.

Confira os serviços ofertados:

Emissão de CNPJ;
Emissão de CCMEI (Certificado de Condição do MEI);
Alteração de dados do MEI;
Emissão e impressão de boleto (DAs);
Impressão do relatório de Receita Bruta;
Declaração de Faturamento Anual do MEI;
Emissão de certidões negativas e de débitos (licitações);
Orientação para emissão de nota fiscal;
Orientação ao microcrédito;
Orientação sobre contratação com o governo;
Orientação sobre os cursos e oficinas oferecidos pelo Sebrae/Administração.
Baixa do CNPJ;
Parcelamento com e sem dívida ativa
Inscrição para capacitação;
Encaminhamento para consultoria Sebrae;

A Sala do Empreendedor oferta todos esses serviços GRATUITAMENTE, além disso temos parceria com contador e advogado para auxiliar os empreendedores.

Contato: (61.98199-0869 / 3550-6505
Email: saladoempreendedorsaosebastiao@gmail.com
Endereço: Quadra 101 Área Especial S/N Conjunto 08, Residencial Oeste

Na Sala do Empreendedor da Administração Regional de São Sebastião, estão sendo oferecidas declarações anuais de faturamento gratuitas até 31/05/2024.

É uma ótima oportunidade para os empreendedores locais cumprirem suas obrigações fiscais sem custo adicional. Essa medida visa facilitar o processo e demonstra o apoio da Administração ao ambiente empreendedor da nossa região.

SALA DO EMPREEENDEDOR

O que é?

Espaço dentro da Gerência de Desenvolvimento Econômico direcionado aos empreendedores da cidade: comerciantes, feirantes, ambulantes, artesãos, permissionários de quiosques, trailers e outros segmentos. A Sala do Empreendedor, em parceria com o Sebrae, tem como objetivo ofertar orientação, capacitação, treinamento e incentivar a formalização dos pequenos negócios que se enquadram nos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 123/2006, conhecida como Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas.

Serviços Ofertados pela Sala:

Obtenção de CNPJ

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei

Emissão de CCMEI – Certificado de Condição do Microempreendedor Individual

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/ja-sou-mei

Alteração de dados cadastrais do MEI

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/atualizacao-cadastral-de-mei

Baixa de CNPJ MEI

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/baixa-de-mei

Declaração de Faturamento Anual do MEI

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/dasnsimei.app/Identificacao

Emissão e Impressão de Boletos

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/pagamento-de-contribuicao-mensal

Parcelamento Simples Nacional

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=19

Parcelamento GDF

https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/emissao-segunda-via/parcelamento

Parcelamento de dívida ativa da união/PGFN – portal regularize)

https://www.regularize.pgfn.gov.br/

Pré cadastro para emissão de Nota Fiscal

https://dec.fazenda.df.gov.br › senfa › PreCadastro

Solicitação de senha e orientação para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica

http://dec.fazenda.df.gov.br/SENFA/

Cadastro RLE@Digital (Registro e Licenciamento da Empresa)

www.redesimples.df.gov.br

Emissão de Certidões (GDF, FGTS, CNDT, INSS…)

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/certidoes-e-comprovantes

Consulta ao portal Meu INSS

https://meu.inss.gov.br/#/login

Encaminhamento para Consultorias Sebrae

https://lojasebraedf.com.br/

Solicitação de Palestras, cursos e treinamentos

https://lojasebraedf.com.br/

Outros serviços:

Dispensa de alvará de funcionamento MEI
Orientação para contratação de Funcionários
Orientação ao Microcrédito – Prospera, Pronampe, Fampe
Orientação para auxílio maternidade, auxílio doença
Atendimento ao estrangeiro em parceria com ACNUR, OIM, IMDH, Aldeias Infantis, Cáritas.

Requisitos

Comparecer à Administração Regional de São Sebastião, procurar a Sala do Empreendedor e solicitar o serviço pretendido.

O atendimento também pode ser feito pelo Whatsapp, entrando em contato por meio do seguinte número: (61) 98199-0869.

Horário de atendimento

O horário de atendimento ao público é das 8h às 11h e das 14h às 17h, com intervalos internos entre 11h e 12h.

Gerência de Desenvolvimento Econômico – GEDEC

TOMADA DE PREÇO Nº 01/2023 RA-XIV

OBJETO: Contratação de empresa para execução da obra de construção do Campo Sintético do Bosque localizado no Parque Distrital de São Sebastião – DF, na área confrontada ao sul pela Quadra 5, ao norte pela Quadra 2, a oeste pelas Quadras 4 e 100, do Bairro Vila Nova e a leste por área rural, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV, Coordenadas Geográficas Google Maps: -15.907297, – 47.755826, com área total de 6.010m² (seis mil e dez metros quadrados)

Data do Recebimento da Documentação: 01/09/2023

Horário de Brasília/DF: 09h30min (nove horas e trinta minutos)

Local: SEDE da Administração Regional de São Sebastião – RA XIV situada à Quadra 101 Área Especial S/N, Setor Residencial Oeste – CEP: 71.692-090, São Sebastião, Brasília/DF

Contato: (61) 98199-0787

E-mail da Comissão de Licitação: cpl@saosebastiao.df.gov.br

Processo: 00144-00002394/2019-51

RESPOSTA À RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

DECISÃO FINAL DO JULGAMENTO DO RECURSO – DELCO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA

RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR – DELCO COMÉRCIO E CONTRUÇÕES LTDA

CONTRARRAZÕES RPA CONSTRUTORA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

DILIGÊNCIA n.º 7/2023 – RA-SAO/GAB/CPL

RESPOSTA DILIGÊNCIA Nº 07/2023 – RA-SAO/GAB/CPL

ANEXO RESPOSTAS DILIGÊNCIA – RPA CONSTRUTURA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA

RESPOSTA AO RECURSO – DELCO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA

ATA DE APROVAÇÃO DO RELATÓRIO Nº 7/2023

JULGAMENTO RECURSO ADMINISTRATIVO – DELCO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA

NOTA TÉCNICA N.º 42/2023 – RA-SAO/GAB/ASTEC

EDITAL, ANEXOS, AVISOS E DEMAIS DOCUMENTOS:

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023 – RA XIV (DODF) (24/11/2023)

AVISO DE RESULTADO FINAL DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023 (21/11/2023)

ATA DE APROVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL (21/11/2023)

Aviso de Resultado Preliminar das Propostas de Preços – TP 01/2023 RA-XIV: (26/10/2023)

Ata de Divulgação do Resultado Preliminar – Propostas de Preços: (19/10/2023)

Relatório de Análise das Propostas de Preços: (19/10/2023)

Ata da Sessão Pública de Abertura do Envelope das Propostas: (16/10/2023)

Aviso de Resultado Final de Habilitação: (11/10/2023)

Resposta Recurso RPA : (09/10/2023)

Resposta Recurso La Dart: (09/10/2023)

Relatório Complementar: (09/10/2023)

Decisão Final: (09/10/2023)

Ata de Julgamento: (09/10/2023)

Aviso de Resultado Preliminar da Análise dos Documentos de Habilitação – Tomada de Preços nº 01/2023 – RA-XIV: (18/09/2023)
Ata de Divulgação do Resultado Preliminar da Análise da Documentação de Habilitação – Tomada de Preços nº 01/2023 – RA XIV: (14/09/2023)

Comunicado nº 01: (12/09/2023)

Ata da Sessão Pública de Abertura do Certame: Tomada de Preços nº 01/2023 RA-XIV: 01/09/2023

AVISO Publicação no DODF; Data de Postagem: (10/08/2023)

AVISO Publicação em Jornal de Grande Circulação; Data de Postagem: (10/08/2023)

EDITAL da Tomada de Preços 01/2023 RA – XIV; Data de Postagem: (10/08/2023)

Projeto Arquitetônico; Data de Postagem: (10/08/2023)

Memorial Descritivo Anexo Complementar; Data de Postagem: (10/08/2023)

Carta de Interferência CAESB (Planta e Carta); Data de Postagem: (10/08/2023)

Carta de Interferência CEB (Laudo e Carta); Data de Postagem: (10/08/2023)

SINAPI_Custo_Ref_Composicoes_Analitico_DF_202305_Desonerado; Data de Postagem: (10/08/2023)

SINAPI_Custo_Ref_Composicoes_Sintetico_DF_202305_Desonerado; Data de Postagem: (10/08/2023)

SINAPI_Preco_Ref_Insumos_DF_202305 Desonerado; Data de Postagem: (10/08/2023)

Planilhas em Excel; Data de Postagem: (10/08/2023)

OBSERVAÇÃO:

As planilhas em formato Excel são "modelos" meramente exemplificativos de como a RA-XIV chegou aos valores propostos, sendo a sua utilização de inteira responsabilidade da parte interessada que fizer uso.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024

Aquisição de 03 (três) Kit Poste de Luz de aço galvanizado, Monofásico, com Caixa, Disjuntor de 50A e Haste de aterramento / Altura: 7 metros Padrão CEB/Neoenergia Brasília, conforme Solicitação de Proposta n.º 2/2024 – RA-SAO/CODES/DIDOT.

Sala do Empreendedor: facilitando a vida dos empreendedores de São Sebastião.

A Sala do Empreendedor visa impulsionar a legalização de negócios informais, alinhados à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Nosso objetivo é simplificar a abertura de empresas, regularizar atividades informais e oferecer serviços essenciais aos Microempreendedores Individuais (MEI).

Oferecemos suporte para: formalização;
alterações cadastrais;
baixa;
emissão de boletos MEI;
declaração anual;
orientação sobre o parcelamento SIMEI;
microcrédito PROSPERA.

Estes serviços são moldados para atender às necessidades empreendedoras da comunidade, proporcionando um ambiente facilitador.

O horário de atendimento ao público é das 8h às 11h e das 14h às 17h, com intervalos internos entre 11h e 12h.

Contamos com uma equipe dedicada, pronta para auxiliar no crescimento e legalização dos negócios locais.

Para mais informações, acesse o site do Sebrae: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2023

Republicação de solicitação de proposta de preços para aquisição de 15 Container padrão SLU-DF e normas da ABNT; em chapa de aço, conforme Solicitação de Proposta n.º 1/2023 – RA-SAO/COAG. (Em: 11/12/2023)

Solicitação de proposta de preços para aquisição de 15 Container padrão SLU-DF e normas da ABNT; em chapa de aço, conforme Solicitação de Proposta n.º 1/2023 – RA-SAO/CODES/DIDOT.

Atualizado em 23/12/2024 às 14h17

Solicitações de Propostas

AVISO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS PARA PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DO OBJETO: aquisição de alimentos tipo: bolo temático e bolo em pedaços, para pronto consumo que serão disponibilizados durante as festividades em comemoração ao 30º Aniversário de São Sebastião RA-XIV, de acordo com as especificações, exigências e condições constantes no Termo de Referência e seus Anexos.

Data e forma do Recebimento das propostas: de 31 de maio a 07 de junho de 2023 para os e-mails: eline.criss@saosebastiao.df.gov.br ou nilton.oliveira@saosebastiao.df.gov.br; ou poderá ser dada entrada, em suporte físico, no Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, localizado na SEDE da Administração Regional de São Sebastião – RA XIV situada à Quadra 101 Área Especial S/N, Setor Residencial Oeste – CEP: 71.692-090, São Sebastião, Brasília/DF, durante o prazo normal de atendimento, de segunda a sexta feira das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00.

Contatos: (61) 3550-6505 opção 6; (61) 99359-1366; (61) 99147-6039.

Processo SEI: 00144-00000688/2023-24

Os(as) interessados(as) poderão utilizar o modelo de proposta constante no Anexo III do Termo de Referência, anexo.

OBSERVAÇÃO: As propostas com ausência de data, assinatura e identificação dos responsáveis serão automaticamente desclassificadas, conforme item 5.4 do Termo de Referência.

ANEXOS

Publicação Aviso Jornal de Brasília 31/05/2023

Publicação Aviso DODF 31/05/2023

Termo de Referência

ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

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Solicitações de Propostas

EM ANDAMENTO

CONCLUÍDAS

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Planejamento Estratégico Institucional

Clique aqui e acesse o Planejamento Estratégico Institucional (PEI) da Administração Regional de São Sebastião.

Atualizado em 23/12/2024 às 14h17

Licitações

Para acessar as licitações em andamento, CLIQUE AQUI.

Para acessar as licitações concluídas, CLIQUE AQUI.

Atualizado em 23/12/2024 às 14h17

Sistema de Gestão de Contratos

Relatório de contratos

Clique aqui para ver a lista de contratos da Administração Regional entre 2018 e 2020.

Lista das Licitações nas modalidades Carta Convite e Tomada de Preço entre 2015 e 2020.

Atualizado em 23/12/2024 às 14h17

Audiência Pública

EDITAL 01 DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO – RA XIV, no uso de suas atribuições conforme o Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, publicado no DODF nº 61, de 29 de março de 2017, página 07, e processo SEI nº 00144-00000524/2019-11, comunica aos interessados que será realizada audiência pública relativa aos problemas da comunidade rural de São Sebastião a respeito dos seguintes temas: Regularização Fundiária, Ocupação Irregular, Segurança Pública, Saúde, Educação, Infraestruturas Viárias, Energia Elétrica e Abastecimento de Água (consumo humano, produção e dessedentação animal), às 19 horas do dia 16 de abril de 2019, no Centro de Ensino Fundamental Nova Betânia, BR 251, km 73, Rodovia Brasília/Unaí, São Sebastião, Brasília/DF, CEP: 71.020-188.

A audiência pública será aberta a toda sociedade, sendo que os participantes, devidamente cadastrados, terão o direito de manifestação de viva voz, apresentando suas contribuições e sugestões a respeito da matéria.

CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS

Dar transparência as ações da Administração Regional de São Sebastião no que tange aos temas: Regularização Fundiária, Ocupação Irregular, Segurança Pública, Saúde, Educação, Infraestruturas Viárias, Energia Elétrica e Abastecimento de Água (consumo humano, produção e dessedentação animal);

Levantar os problemas e demandas da comunidade da área rural de São Sebastião; e

Tornar pública as condições para atender e solucionar aos referidos problemas e demandas.

CAPÍTULO II – DA AGENDA DA AUDIÊNCIA

19:00h - Registro de presença e identificação

19:30h - Abertura do evento e formação da Mesa Diretora

20:00h - Apresentação dos Temas a serem debatidos

20:15h - Debate sobre os problemas e demandas de cada tema e os aspectos técnicos e soluções necessárias respectivas aos temas

21:30h - Considerações finais

22:h00 - Encerramento

CAPÍTULO III – DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

As contribuições e/ou questionamentos poderão ser encaminhados previamente, com a devida identificação, até o dia 15 de abril de 2019 às 16h00 para o endereço eletrônico codes@saosebastiao.df.gov.br, sem prejuízo da formulação de nova manifestação escrita durante o evento.

As inscrições de interessados para manifestação oral serão recebidas apenas durante a realização da Audiência Pública.

Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição, disporá de 05 (cinco) minutos para se manifestar, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 02 (dois) minutos.

Os integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas de forma oral aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais, eventualmente necessários.

A palavra poderá ser retirada quando o expositor extrapolar o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado diferir da matéria em pauta.

As contribuições e/ou questionamentos recebidos por escrito serão apresentados durante a Audiência, na medida da disponibilidade de tempo.

Quaisquer interessados, inscritos ou não, poderão trazer suas contribuições ao processo, em face dos trabalhos realizados na Audiência Pública, desde que as encaminhe, até o final da sessão e por escrito, aos membros da Mesa Diretora.

IV – DA FORMULAÇÃO GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E QUESTIONAMENTOS

As manifestações, sempre escritas, deverão ser encaminhadas no idioma português, de forma concisa e objetiva, com a devida identificação do postulante, empresa, telefone e endereço eletrônico.

As solicitações de questionamentos sobre a matéria formulada durante a Audiência serão elucidadas quando de sua leitura, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.

As respostas aos questionamentos e contribuições ocorrerão na seguinte ordem:

a) Manifestações por escrito, apresentadas durante a Audiência, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação;

b) Manifestações orais, desde que o postulante esteja inscrito, observando-se a ordem de inscrição e a disponibilidade de tempo, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.

c) Manifestações que tiverem sido encaminhadas previamente para o e-mail codes@saosebastiao.df.gov.br, observando-se a disponibilidade de tempo.

As manifestações orais e escritas serão registradas de forma a preservar a integridade de seus conteúdos serão sistematizados e servirão de subsídio ao aprimoramento de demandas oficiais a serem enviadas aos órgãos competentes.

CAPÍTULO V – DA MESA DIRETORA

A Audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário.

A Mesa Diretora será composta por membros da Administração Regional, representantes de órgãos do Governo do Distrito Federal e de representantes do Poder Legislativo.

Caberá aos membros dirimirem as questões de ordem e decidirem conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência.

CAPÍTULO VI – DA PAUTA

Relativa aos problemas da comunidade rural de São Sebastião a respeito dos seguintes temas previamente estabelecidos:

a) Regularização Fundiária;

b) Ocupações Irregulares;

c) Segurança Pública;

d) Saúde;

e) Educação;

f) Infraestruturas Viárias;

g) Energia Elétrica;

h) Abastecimento de Água: consumo humano, produção e dessedentação animal.

CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES GERAIS

Para facilitar a realização da Audiência Pública, serão adotadas as medidas necessárias para acesso ao ambiente e para participação dos interessados.

Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência.

Os casos omissos serão dirimidos pelo Presidente da Audiência Pública no curso de sua realização.

Toda a documentação referente à Audiência Pública estará disponível para consulta no endereço eletrônico: http://www.saosebastiao.df.gov.br/category/servicos/audiencia-publica-servicos/

São Sebastião, 29 de março de 2019.

EDITAL Nº 02 DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO – RA XIV, no uso de suas atribuições conforme o Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, publicado no DODF nº 61, de 29 de março de 2017, página 07, e processo SEI nº 00144-00000525/2019-65, comunica aos interessados que será realizada audiência pública relativa aos problemas da comunidade urbana de São Sebastião a respeito dos seguintes temas: Sinalizações Vertical e Horizontal (placas, piso, luminosa), Quebra-molas, Lombadas, Groove, Estacionamentos e Alterações de Sentidos de Vias, às 19 horas do dia 24 de abril de 2019, no endereço: Avenida Comercial nº 941, Auditório da Faculdade Fortium unidade São Sebastião – Brasília/DF, CEP 71691-006.

A audiência pública será aberta a toda sociedade, sendo que os participantes, devidamente cadastrados, terão o direito de manifestação de viva voz, apresentando suas contribuições e sugestões a respeito da matéria.

CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS

Dar transparência as ações da Administração Regional de São Sebastião no que tange aos temas: Sinalizações Vertical e Horizontal (placas, piso, luminosa), Quebra-molas, Lombadas, Groove, Estacionamentos e Alterações de Sentidos de Vias.

Levantar os problemas e demandas da comunidade urbana de São Sebastião; e

Tornar pública as condições para atender e solucionar aos referidos problemas e demandas.

CAPÍTULO II – DO CRONOGRAMA DA AUDIÊNCIA

19h00 - Registro de presença e identificação

19h30 - Abertura do evento e formação da Mesa Diretora

20h00 - Apresentação dos Temas a serem debatidos

20h15 - Debate sobre os problemas e demandas de cada tema e os aspectos técnicos e soluções necessárias respectivas aos temas.

21h30 - Considerações finais

22h00 - Encerramento

CAPÍTULO III – DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

As contribuições e/ou questionamentos poderão ser encaminhados previamente, com a devida identificação, até o dia 22 de abril de 2019 às 16h00m para o endereço eletrônico codes@saosebastiao.df.gov.br, sem prejuízo da formulação de nova manifestação escrita durante o evento.