Consulta de Viabilidade
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A Consulta de viabilidade somente é realizada nos casos em que o processo para emissão da Licença de Funcionamento é feita via processo físico.
Requisitos:
Solicitada na Administração, mediante requerimento feito no protocolo junto ao Licenciamento.
– Entidades ou instituições sem fins lucrativos, mesmo que em caráter assistencial e ainda que imunes ou isentas de tributos, incluindo as associações civis desportivas, religiosas e de ensino;
– Sociedades decorrentes de profissão, arte ou ofício;
No RLE, a abertura de empresas acontece de forma significativamente mais rápida. O usuário pede a consulta de Viabilidade de Localização da empresa pelo próprio sistema. O Registro da empresa também segue pelo próprio RLE. O licenciamento também acontece de forma simples. Para empresas consideradas de Baixo Risco, a Licença de Operação é dada automaticamente. Além disso, o empresário pode acompanhar a situação de todas as Licenças de suas empresas em tempo real, pelo próprio RLE.
Documentos Necessários:
Solicitações que são efetuadas através das Normas da NGB para averiguação do endereço para deferimento ou indeferimento da consulta prévia nos seguintes casos; Igrejas, Instituições sem fins lucrativos, Profissional Liberal (Dentista).
Consulta de viabilidade feita pela Administração Regional:
Sociedade anônima – S/A,
Microempreendedor individual – MEI;
Empresas com matriz fora do Distrito Federal;
Empresas com sócio menor de idade ou estrangeiro;
Associações, fundações, sindicatos; Pessoa Física;
Alterações de endereço e de razão social;
Empresas com contrato social registrado em cartório, e Condomínios.
A Consulta de viabilidade que é feita pelo sistema RLE (Registro e Licenciamento de Empresas) pelo site: https://rle.empresasimples.gov.br LTDA (Limitada),
EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada);
EPP (empresa de pequeno porte);
ME (microempresa), e
EI (empresário individual).
Custos:
Gratuito.
Normas e regulamentações:
Lei nº 5.547/2015.
Horário de atendimento Administração Regional de São Sebastião:
Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 18h.
Telefone: 3335-9000 / 3335-9023.
Endereço: Quadra 101, Área Especial s/n, Bairro Residencial Oeste.
