Governança

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. Comitê Interno de Governança da Administração Regional de São Sebastião - RA-XIV

A Administração Regional de São Sebastião reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a excelência na gestão pública por meio da atuação do Comitê Interno de Governança (CIG). Este comitê é um dos pilares da nossa Política de Governança e Integridade, alinhada às diretrizes do Governo do Distrito Federal e às melhores práticas nacionais de administração pública.

. O que é o CIG?

O Comitê Interno de Governança (cig) é uma instância estratégica responsável por promover a melhoria contínua da gestão pública regional. Ele atua na formulação, acompanhamento e avaliação de ações voltadas para:

  • Fortalecimento da integridade institucional

  • Gestão de riscos e prevenção de irregularidades

  • Planejamento estratégico e alinhamento de metas

  • Transparência ativa e controle social

  • Promoção da cultura de responsabilidade e ética no serviço público

. Por que isso importa para o cidadão?

A existência e atuação do CIG garantem que os serviços públicos oferecidos à população de São Sebastião sejam conduzidos com responsabilidade, justiça e foco no interesse coletivo. Isso se traduz em:

  • Decisões mais claras e fundamentadas

  • Maior eficiência na entrega de serviços

  • Prevenção de fraudes e conflitos de interesse

  • Participação cidadã fortalecida

. Compromisso com a Integridade

O CIG também é responsável por implementar e monitorar a Política de Integridade da Administração Regional, conforme estabelecido pela Ordem de Serviço nº 38/2022 e pelo Decreto nº 39.736/2019. Essa política orienta o comportamento dos servidores e reforça a responsabilização em casos de desvios de conduta.

. Transparência e Participação

A Administração Regional de São Sebastião acredita que uma gestão ética e participativa é essencial para construir uma comunidade mais justa e próspera. Por isso, o CIG mantém canais abertos para diálogo com a sociedade, promove capacitações internas e assegura que todas as ações estejam disponíveis de forma transparente em seus portais oficiais.

. Atas das Reuniões do CIG:

  • 2025
  • 2024

Pautas:

Agenda:

. Legislações:

Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019

Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.

Ordem de Serviço nº 58, de 26 de novembro de 2019 (Versão completa)

O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, incisos XI e L, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito da RA-XIV, o Comitê Interno de Governança Pública - CIG, com o objetivo de garantir o desenvolvimento e a apropriação das melhores práticas de governança de forma contínua e progressiva, nos termos estabelecidos pelo Conselho de Governança Pública do Distrito Federal - CGov e Decreto nº 39.736/2019, com a seguinte composição:

  1. Administrador Regional de São Sebastião;
  2. Chefe do Gabinete;
  3. Coordenador de Administração Geral;
  4. Coordenador de Licenciamento, Obras e Manutenção;
  5. Coordenador de Desenvolvimento;
  6. Chefe da Assessoria Técnica;
  7. Chefe da Assessoria de Planejamento; e
  8. Chefe da Assessoria de Comunicação

Conheça o Guia de Gestão de Riscos da Administração Regional de São Sebastião – 2025

A Administração Regional de São Sebastião elaborou o Guia de Gestão de Riscos – 2025, com o objetivo de fortalecer a cultura de integridade, transparência e responsabilidade na Gestão Pública. O documento apresenta diretrizes práticas para identificação, avaliação e mitigação de riscos que possam comprometer o alcance dos objetivos institucionais, especialmente em áreas como orçamento, patrimônio, contratos e pessoal.

Este guia é uma ferramenta estratégica que orienta servidores e gestores na tomada de decisões mais seguras, promovendo eficiência e conformidade com os princípios da administração pública.


 

 

São Sebastião com propósitos: conheça o Mapa Estratégico da RA-XIV 

A Administração Regional de São Sebastião - RA-XIV, está trilhando um caminho claro rumo ao desenvolvimento sustentável, à cidadania ativa e à excelência na Gestão Pública. Esse caminho está desenhado no nosso Mapa Estratégico, parte essencial do Planejamento Estratégico Institucional.

O documento revela a missão, visão, valores e objetivos que guiam nossas ações até 2027, com foco em melhorar a qualidade de vida da população, fortalecer os serviços públicos, promover infraestrutura, cultura, esporte e lazer, além de incentivar inovação e tecnologia.


 

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Política de Integridade da Administração Regional de São Sebastião – GDF

A Administração Regional de São Sebastião, comprometida com a ética, a transparência e o respeito ao cidadão, implementou sua Política de Integridade como parte essencial da boa governança pública. Essa política tem como objetivo fortalecer a cultura de integridade na gestão pública, prevenir riscos de corrupção e garantir que os serviços prestados à população sejam conduzidos com responsabilidade e justiça.

O que é a Política de Integridade?

É um conjunto de princípios, diretrizes e ações que orientam o comportamento dos servidores públicos e a atuação da Administração Regional. Ela promove:

  • Ética e transparência nas decisões e processos administrativos

  • Prevenção de irregularidades, fraudes e conflitos de interesse

  • Responsabilização em casos de desvios de conduta

  • Valorização da integridade como pilar da gestão pública

Como isso impacta o cidadão?

A Política de Integridade garante que você, morador de São Sebastião, seja atendido por uma administração que respeita seus direitos, age com honestidade e está comprometida com o interesse público. Isso significa:

  • Mais clareza nas ações do governo local

  • Maior controle social e participação cidadã

  • Serviços públicos mais eficientes e confiáveis

Compromisso da Administração

A Administração Regional de São Sebastião segue as diretrizes do Governo do Distrito Federal e está alinhada às melhores práticas nacionais de integridade pública. Isso inclui:

  • Capacitação contínua dos servidores

  • Avaliação de riscos e monitoramento de condutas

  • Canal de denúncias seguro e acessível

  • Transparência ativa nos portais oficiais

A integridade é um compromisso com você e com o futuro da nossa cidade. A Administração Regional de São Sebastião acredita que uma gestão ética é a base para construir uma comunidade mais justa, participativa e próspera.

Legislação:

. Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019 - Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal

. Ordem de Serviço nº 38, de 12 de março de 2022 - Fica instituída a Política de Integridade Pública no âmbito da Administração Regional de São Sebastião RA-XIV, que será implementada em consonância com o Programa de Integridade a ser elaborado pela Administração Regional de São Sebastião RA-XIV.