Aviso de Dispensa de Licitação nº 01/2025 - RA-XIV

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Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800-6449060 

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO RA-XIV

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2025 RA-XIV

Fundamentação Legal: inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021; Decreto Distrital nº 44.330/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO:

00144-00000329/2025-39

DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇOS

Até dia 16/06/2025, às 18h

REFERÊNCIA DE HORÁRIO

Horário de Brasília - DF

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS

gead@saosebastiao.df.gov.br

ENDEREÇO FÍSICO PARA ENTREGA DA PROPOSTA

Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, localizado na SEDE da Administração Regional de São Sebastião - RA XIV, situada à Quadra 101 Área Especial S/N, Setor Residencial Oeste - CEP: 71.692-090, São Sebastião, Brasília/DF, horário comercial de atendimento, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00.

 

1.1. A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO RA-XIV, torna público o Aviso de Dispensa de Licitação nº 01/2025, destinado à contratação de empresa para fornecimento de alimentos e bebidas, que serão disponibilizados durante as festividades em comemoração ao 32º Aniversário da Cidade de São Sebastião, da Região Administrativa da RA-XIV, de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus Anexos, objetivando obter a proposta mais vantajosa, observadas as datas e horários discriminados. O critério de julgamento será o de MENOR VALOR GLOBAL POR LOTE, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

2. DO OBJETO

2.1. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de bolo temático e bolo em pedaços, para pronto consumo (lote I); e refrigerantes e sucos (lote II), que serão disponibilizados durante as festividades em comemoração ao 32º Aniversário da Cidade de São Sebastião, da Região Administrativa da RA-XIV, conforme condições constantes no Termo de Referência.

2.2. Seguem as Especificações Técnicas, do Termo de Referência, abaixo especificadas:

LOTE I - Fornecimento de Bolos

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

UND. MEDIDA

1

Bolo temático: sabor baunilha com recheio de doce de leite, decoração com glacê branco e inscrição "Parabéns São Sebastião - 32 anos". Dimensões: 1,5 m x 0,5 m x 10 cm. A arte será fornecida pela Administração.

32

KG

2

Bolo em pedaços: fracionado em no mínimo 3.500 (três mil e quinhentas) fatias pesando entre 110 g e 120 g cada, embaladas individualmente em papel alumínio ou plástico limpo, acondicionadas em caixas térmicas/plásticas de forma higiênica e organizada.

420

KG

 

2.3. Condições de entrega:

2.3.1. Bolo em pedaços: Entrega na sede da Administração Regional de São Sebastião no dia 24/06/2025 (terça-feira), das 14h às 17h.

2.3.2. Bolo temático: Montagem no estacionamento lateral do Colégio CAIC Quadra 101, Conjunto 03, Brasília/DF CEP 71691-047, com finalização até as 8h da manhã do dia 25/06/2025.

2.4. Requisitos Mínimos:

2.4.1. Transporte adequado, garantindo higiene, integridade, frescor e boa apresentação.

2.4.2. Pontualidade na entrega e montagem, essenciais para a logística e o sucesso do evento.

2.4.3. Disponibilização de local adequado para inspeção sanitária prévia pela equipe técnica da Administração.

2.4.4. Pesagem e conferência dos produtos no ato da entrega ou no estabelecimento comercial da contratada.

LOTE II - Fornecimento de Bebidas

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

UND. MEDIDA

3

Refrigerante nos sabores: cola, guaraná, uva e laranja, em garrafa PET original e lacrada.

200

Garrafa de 2 litros

4

Suco em caixinha, sabores variados, prontos para consumo, em embalagem original, lacrada e dentro do prazo de validade.

3.500

Caixa de 200ml

 

2.5. Condições de entrega:

2.5.1. Todos os itens do Lote 2 deverão ser entregues em única remessa até o dia 23/06/2025 (segunda-feira), na sede da Administração Regional de São Sebastião RA XIV.

2.5.2. Os produtos devem estar em temperatura ambiente, com validade vigente e boa apresentação.

2.6. Requisitos Mínimos:

2.6.1. Embalagens íntegras, lacradas e identificadas com o nome do fornecedor e data de validade.

2.6.2. Transporte em condições adequadas de higiene e conservação.

2.6.3. Conferência das quantidades no ato do recebimento.

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO  

3.1. Poderão participar desta Dispensa de Licitação, pessoa jurídica, regularmente estabelecidas no país que atenda às condições exigidas neste Aviso e seus anexos, devendo pertencer ao ramo da atividade pertinente e compatível com o objeto pretendido.  

3.2. Não poderão participar desta Dispensa de Licitação os interessados:  

3.2.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente.  

3.2.2. Que não atendam às condições deste Aviso;  

3.2.3. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 14 da Lei Federal n° 14.133/2021;  

3.2.4. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP atuando nessa condição (Acórdão n° 746/2014 - TCU Plenário);  

3.2.5. Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta pela Administração Pública Distrital, ou, ainda, penalidade imposta por qualquer órgão da Administração Pública, nas hipóteses previstas nos incisos III e IV do art. 156 da Lei n° 14.133/2021.  

4. DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA  

4.1. As informações relativas a especificações do objeto, dotação orçamentária, prazos e local de entrega estão elencadas no Termo de Referência.

5. DO PRAZO E FORMA PARA ENVIO Da PROPOSTA DE PREÇO  

5.1. Este Aviso de Dispensa de Licitação ficará aberto até o dia 16/06/2025, a fim de atender o período mínimo de 03 (três) dias úteis, conforme dispões a Lei nº 14.133/2021.

5.2. A proposta de preços poderá ser encaminhados via e-mail, para o endereço eletrônico: gead@saosebastiao.df.gov.br, fazendo referência no assunto do e-mail a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2025 RA-XIV; ou fisicamente no Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, localizado na SEDE da Administração Regional de São Sebastião - RA XIV, situada à Quadra 101 Área Especial S/N, Setor Residencial Oeste - CEP: 71.692-090, São Sebastião, Brasília/DF, durante o prazo normal de atendimento, no período das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00

6. DAS PROPOSTAS DE PREÇOS  

6.1. A proposta de preços deverá ser apresentada na forma, prazo e condições estipulados neste Aviso e seus anexos.

6.2. A proposta de preços/orçamento deverá conter as seguintes informações para cada um dos dois lotes:

6.2.1. Número do item, descrição resumida do objeto/item (a marca do produto, quando for o caso), quantidade, unidade de medida, valor unitário, valor total unitário e valor total por lote, conforme Modelo de Proposta Comercial do Anexo I deste Aviso.

6.2.2. Valor de total de cada lote por extenso;

6.2.3. Razão Social;

6.2.4. CNPJ;

6.2.5. Inscrição Estadual e Inscrição Municipal (se houver);

6.2.6. Endereço completo;

6.2.7. E-mail;

6.2.8. Telefone e/ou Celular;

6.2.9. Dados Bancários;

6.2.10. Validade da Proposta não inferior a 60(sessenta) dias;

6.2.11. Local e data.

6.3. Caso não houver prazo de vigência expresso no documento da proposta/orçamento, será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme inciso IV do art. 95 do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023.

6.4. Apresentação de proposta de preço/orçamento de acordo com as exigências deste aviso não gera direito à contratação da empresa que a oferecer.

6.5.A proposta mais vantajosa para a Administração, poderá ser contratada de acordo com as cláusulas dispostas no presente aviso.

6.6. A Administração Regional de São Sebastião, por meio dos servidores responsáveis, poderá realizar diligências para sanear eventuais falhas formais na proposta apresentada pela empresa vencedora, desde que mantidos inalterados os preços apresentados na proposta inicial.

6.7. A critério da empresa participante poderá ser utilizado o modelo de proposta comercial constante no ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL, do presente aviso.

7. DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

7.1. O concorrente que for declarado vencedor da proposta deverá apresentar os seguintes documentos, conforme artigos 62-70 da Lei nº 14.133/2021:

7.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;

7.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado;

7.1.3. Comprovação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, se for o caso, será por meio de Declaração da Junta Comercial, ou Declaração de Faturamento ou Declaração de beneficiaria do tratamento jurídico diferenciado de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos do artigo 3° da Lei Complementar 123/2006 – Estatuto da Microempresa;

7.1.4. Declaração de negativa de contratação de funcionário menor de idade, salvo na condição de aprendiz, bem como demais regras do mercado próprio e as exigidas no edital, não possuindo em seu quadro de pessoal empregado menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos termos do § 12 do art. 179 do Decreto nº 44.330/2023, em cumprimento ao Art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição de 1988;

7.1.5. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF dos sócios e administrador;

7.1.5.1. O CPF deverá ser apresentado em documento próprio, comprovação por internet ou outro documento anexo à documentação exigida que contenha o seu número.

7.1.6. Prova de inscrição no CNPJ (link para pesquisa pública: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp);

7.1.6.1. O CNPJ deverá ser apresentado em documento próprio, comprovação por internet ou outro documento anexo à documentação exigida que contenha o seu número.

7.1.7. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

7.1.8. Prova de regularidade perante a Receita Federal, em plena validade, ou seja, Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda / Secretária da Receita Federal do Brasil, e regularidade para com a Previdência Social/INSS, nos termos da Portaria do MF nº 358, de 5 de setembro de 2014 e Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014 (link para pesquisa pública: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir);

7.1.9. Prova de regularidade perante a Fazenda do DF, em plena validade, por meio de Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa expedida pela Secretaria de Estado de Economia do DF, sendo obrigatória independentemente se o vencedor for domiciliado no DF, por força do Art. 173 da Lei Orgânica do Distrito Federal; (link para pesquisa pública: https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/cidadao/certidoes/Certidao);

7.1.10. Certificado de regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal – CEF; (link para pesquisa pública: https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf);

7.1.11. Prova de inexistência de débitos junto a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito de Negativa (CND Trabalhista) nos termos do Art. 29, inciso V da Lei 8.666/1993 e da Lei nº 12.440/2011; (link para pesquisa pública: https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces);

7.1.12. As microempresas e empresas de pequeno porte, se for o caso, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhistamesmo que esta apresente alguma restrição, sendo assegurado prazo de 5 (cinco) dias úteis prorrogáveis por igual período, para regularização dos itens exigidos, no caso da concorrente for declarada vencedora, nos termos do Art. 42 e Art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006.

8. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO  

8.1. O critério de julgamento adotado será o de MENOR VALOR GLOBAL, por lote, representado da seguinte forma:

8.1.1. Lote I - Somatório dos valores totais unitários dos itens 1 e 2;

8.1.2. Lote II - Somatório dos valores totais unitários dos itens 3 à 4.

8.2. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às especificações e exigências contidas neste aviso.

8.3. As empresas interessadas poderão fornecer propostas de preços para um ou ambos os lotes.

9. DAS OBRIGAÇÕES, PENALIDADES E SANÇÕES  

9.1. As obrigações, penalidades e sansões estão elencadas no Termo de Referência.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS  

10.1. O interessado não poderá alegar como justificativa para se eximir das obrigações assumidas, o desconhecimento das condições para participação desta Dispensa de Licitação.  

10.2. O presente Aviso poderá ser revogado, no todo em parte, por conveniência administrativa e interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente justificado.

10.3. O presente Aviso poderá ser anulado, no todo em parte, caso ocorra ilegalidade, de oficio ou por provocação.

10.3.1. A anulação do procedimento oriundo deste Aviso, não gera direito a indenização.

10.4. Após a fase de classificação da proposta, não cabe desistência da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente, e desde que aceito pela Administração.

10.5. Ao apresentar a proposta de preços, o interessado declara sob as penalidades da Lei, da inexistência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista, entre si e os responsáveis por esta Dispensa de Licitação, quer direta ou indiretamente.

10.6. A apresentação de proposta pressupõe o pleno conhecimento, atendimento e aceitação integral e irretratável, por parte do interessado, das exigências e condições estabelecidas neste Aviso e no Termo de Referência.

10.7. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação/inabilitação do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo de demais sanções cabíveis.

10.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Aviso, com fulcro no Art 183 da Lei Federal 14.133/2021, serão contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, observando-se as seguintes disposições:

10.8.1. Os prazos expressos em dias corridos serão computados de modo contínuo;

10.8.2. Os prazos expressos em meses ou anos serão computados de data a data;

10.8.3. Nos prazos expressos em dias úteis, serão computados somente os dias em que ocorrer expediente administrativo no órgão ou entidade competente.

10.9.  Salvo disposição em contrário, considera-se dia do começo do prazo: o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação na internet.

11. DA LISTA ANEXOS DESTE AVISO

11.1. Anexo I - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL.

ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

(em papel timbrado da empresa)

À Administração Regional de São Sebastião RA-XIV

Endereço: Quadra 101 Área Especial S/N, Setor Residencial Oeste - CEP: 71.692-090, São Sebastião, Brasília/DF

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios de consumo imediato, conforme Aviso de Dispensa nº 1/2025 RA-XIV

 

Proposta que faz a empresa______________, inscrita no CNPJ n.º , inscrição estadual n.º_________________, estabelecida no(a) , representada por ____________ para a aquisição de gêneros alimentícios, abaixo mencionados.

LOTE I

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

UND. MEDIDA

VALOR UNITÁRIO

TOTAL

1

Bolo temático: sabor baunilha com recheio de doce de leite, decoração com glacê branco e inscrição "Parabéns São Sebastião - 32 anos". Dimensões: 1,5 m x 0,5 m x 10 cm. A arte será fornecida pela Administração.

32

KG

   

2

Bolo em pedaços: fracionado em no mínimo 3.500 (três mil e quinhentas) fatias pesando entre 110 g e 120 g cada, embaladas individualmente em papel alumínio ou plástico limpo, acondicionadas em caixas térmicas/plásticas de forma higiênica e organizada.

420

KG

   
  VALOR TOTAL DO LOTE I R$        

Valor total do Lote I (extenso):

LOTE II

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

UND. MEDIDA

VALOR UNITÁRIO

TOTAL

3

Refrigerante nos sabores: cola, guaraná, uva e laranja, em garrafa PET original e lacrada.

200

Garrafa de 2 litros

   

4

Suco em caixinha, sabores variados, prontos para consumo, em embalagem original, lacrada e dentro do prazo de validade.

3.500

Caixa de 200ml

   
  VALOR TOTAL DO LOTE II R$        

Valor total do Lote II (extenso):

  1. Valor Total da proposta: R$ (valor por extenso).

  2. Esta proposta é válida por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

  3. Informamos, por oportuno, que nos preços apresentados acima já estão computados todos os custos necessários decorrentes da prestação dos serviços objeto desta licitação, bem como já incluídos todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente.

  4. Banco:__________ Agência: _________ Conta Corrente: ____________

  5. Declaramos que cumpriremos todos os prazos e condições estabelecidos no Aviso de Dispensa nº 1/2025 RA-XIV.

Local/UF, data de emissão.

Assinatura:________________________________________

Nome do Representante Legal/CPF


ANEXOS:
Publicação Jornal de Brasília
Publicação no Diário Oficial do Distrito Federal
Cópia em PDF do Aviso de Dispensa de Licitação nº 01/2025-RA-XIV


OUTROS DOCUMENTOS:

Relatório da Pesquisa de Preços  Novo 
Resultado Final das Propostas Habilitadas  Novo