Administração Regional de São Sebastião

Na Sala do Empreendedor da Administração Regional de São Sebastião, estão sendo oferecidas declarações anuais de faturamento gratuitas até 31/05/2024.

É uma ótima oportunidade para os empreendedores locais cumprirem suas obrigações fiscais sem custo adicional. Essa medida visa facilitar o processo e demonstra o apoio da Administração ao ambiente empreendedor da nossa região.

SALA DO EMPREEENDEDOR

O que é?

Espaço dentro da Gerência de Desenvolvimento Econômico direcionado aos empreendedores da cidade: comerciantes, feirantes, ambulantes, artesãos, permissionários de quiosques, trailers e outros segmentos. A Sala do Empreendedor, em parceria com o Sebrae, tem como objetivo ofertar orientação, capacitação, treinamento e incentivar a formalização dos pequenos negócios que se enquadram nos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 123/2006, conhecida como Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas.

Serviços Ofertados pela Sala:

• Obtenção de CNPJ

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei

• Emissão de CCMEI – Certificado de Condição do Microempreendedor Individual 

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/ja-sou-mei

• Alteração de dados cadastrais do MEI 

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/atualizacao-cadastral-de-mei

• Baixa de CNPJ MEI

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/baixa-de-mei

• Declaração de Faturamento Anual do MEI

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/dasnsimei.app/Identificacao

• Emissão e Impressão de Boletos

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/pagamento-de-contribuicao-mensal

• Parcelamento Simples Nacional

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=19

• Parcelamento GDF

https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/emissao-segunda-via/parcelamento

• Parcelamento de dívida ativa da união/PGFN – portal regularize)

https://www.regularize.pgfn.gov.br/

• Pré cadastro para emissão de Nota Fiscal

https://dec.fazenda.df.gov.br › senfa › PreCadastro

• Solicitação de senha e orientação para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica

http://dec.fazenda.df.gov.br/SENFA/

• Cadastro RLE@Digital (Registro e Licenciamento da Empresa)

 www.redesimples.df.gov.br

• Emissão de Certidões (GDF, FGTS, CNDT, INSS…)

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/certidoes-e-comprovantes

• Consulta ao portal Meu INSS

https://meu.inss.gov.br/#/login

• Encaminhamento para Consultorias Sebrae

https://lojasebraedf.com.br/

• Solicitação de Palestras, cursos e treinamentos

https://lojasebraedf.com.br/

Outros serviços:

• Dispensa de alvará de funcionamento MEI
• Orientação para contratação de Funcionários
• Orientação ao Microcrédito – Prospera, Pronampe, Fampe
• Orientação para auxílio maternidade, auxílio doença
• Atendimento ao estrangeiro em parceria com ACNUR, OIM, IMDH, Aldeias Infantis, Cáritas.

Requisitos

Comparecer à Administração Regional de São Sebastião, procurar a Sala do Empreendedor e solicitar o serviço pretendido.

O atendimento também pode ser feito pelo Whatsapp, entrando em contato por meio do seguinte número: (61) 98199-0869.

Horário de atendimento

O horário de atendimento ao público é das 8h às 11h e das 14h às 17h, com intervalos internos entre 11h e 12h. 

Gerência de Desenvolvimento Econômico – GEDEC

Sala do Empreendedor: facilitando a vida dos empreendedores de São Sebastião.

A Sala do Empreendedor visa impulsionar a legalização de negócios informais, alinhados à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Nosso objetivo é simplificar a abertura de empresas, regularizar atividades informais e oferecer serviços essenciais aos Microempreendedores Individuais (MEI). 

Oferecemos suporte para: formalização;
alterações cadastrais;
baixa; 
emissão de boletos MEI;
declaração anual; 
orientação sobre o parcelamento SIMEI;
microcrédito PROSPERA.

Estes serviços são moldados para atender às necessidades empreendedoras da comunidade, proporcionando um ambiente facilitador. 

O horário de atendimento ao público é das 8h às 11h e das 14h às 17h, com intervalos internos entre 11h e 12h. 

Contamos com uma equipe dedicada, pronta para auxiliar no crescimento e legalização dos negócios locais.

Para mais informações, acesse o site do Sebrae: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae.