18 de maio

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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
22/04/24 às 10h26 - Atualizado em 8/05/24 às 10h35

CARTA DE SERVIÇOS – SALA DO EMPREENDEDOR

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SALA DO EMPREEENDEDOR

O que é?

Espaço dentro da Gerência de Desenvolvimento Econômico direcionado aos empreendedores da cidade: comerciantes, feirantes, ambulantes, artesãos, permissionários de quiosques, trailers e outros segmentos. A Sala do Empreendedor, em parceria com o Sebrae, tem como objetivo ofertar orientação, capacitação, treinamento e incentivar a formalização dos pequenos negócios que se enquadram nos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 123/2006, conhecida como Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas.

Serviços Ofertados pela Sala:

  • Obtenção de CNPJ

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei

 

  • Emissão de CCMEI – Certificado de Condição do Microempreendedor Individual 

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/ja-sou-mei

 

  • Alteração de dados cadastrais do MEI 

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/atualizacao-cadastral-de-mei

 

  • Baixa de CNPJ MEI

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/baixa-de-mei

 

  • Declaração de Faturamento Anual do MEI

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/dasnsimei.app/Identificacao

 

  • Emissão e Impressão de Boletos

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/pagamento-de-contribuicao-mensal

 

  • Parcelamento Simples Nacional

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=19

 

  • Parcelamento GDF

https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/emissao-segunda-via/parcelamento

 

  • Parcelamento de dívida ativa da união/PGFN – portal regularize)

https://www.regularize.pgfn.gov.br/

 

  • Pré cadastro para emissão de Nota Fiscal

https://dec.fazenda.df.gov.br › senfa › PreCadastro

 

  • Solicitação de senha e orientação para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica

http://dec.fazenda.df.gov.br/SENFA/

 

  • Cadastro RLE@Digital (Registro e Licenciamento da Empresa)

 www.redesimples.df.gov.br

 

  • Emissão de Certidões (GDF, FGTS, CNDT, INSS…)

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/certidoes-e-comprovantes

 

  • Consulta ao portal Meu INSS

https://meu.inss.gov.br/#/login

 

  • Encaminhamento para Consultorias Sebrae

https://lojasebraedf.com.br/

 

  • Solicitação de Palestras, cursos e treinamentos

https://lojasebraedf.com.br/

 

Outros serviços:

  • Dispensa de alvará de funcionamento MEI
  • Orientação para contratação de Funcionários
  • Orientação ao Microcrédito – Prospera, Pronampe, Fampe
  • Orientação para auxílio maternidade, auxílio doença
  • Atendimento ao estrangeiro em parceria com ACNUR, OIM, IMDH, Aldeias Infantis, Cáritas.

 

Requisitos

Comparecer à Administração Regional de São Sebastião, procurar a Sala do Empreendedor e solicitar o serviço pretendido.

O atendimento também pode ser feito pelo Whatsapp, entrando em contato por meio do seguinte número: (61) 98199-0869.


Horário de atendimento

O horário de atendimento ao público é das 8h às 11h e das 14h às 17h, com intervalos internos entre 11h e 12h. 

 

Gerência de Desenvolvimento Econômico – GEDEC

 

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