21 de outubro

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7/12/20 às 12h10 - Atualizado em 14/12/20 às 12h21

GDF entrega PLC de Regularização Fundiária Urbana para comunidades de São Sebastião

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Foi entregue o Projeto de Lei Complementar (PLC) de Regularização Fundiária Urbana para os moradores do Morro da Cruz, Capão Comprido e Vila do Boa. Mais de 300 pessoas compareceram ao evento que ocorreu na manhã deste sábado (5) no Ginásio São Francisco.

"O PLC altera o PDOT para incluir os bairros como áreas de relevante interesse social (ARIS)", explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mateus Oliveira. "Esse projeto vai adiantar as propostas de regularização desses locais e o objetivo é fazer com que essas áreas possam receber os dispositivos legais de estrutura como o Programa Energia Legal, água tratada, pavimentação e rede de esgoto", complementou o administrador de São Sebastião, Alan Valim.

O texto foi elaborado pela subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária da Seduh e será enviado para apreciação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e será votado antes da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). "Ainda no ano passado o Governador determinou a regularização de São Sebastião e enfatizou que todos os órgãos deveriam se envolver e priorizar este assunto tão importante para a cidade", relembrou Valim.

A cerimônia contou também com a presença do subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária da Seduh, Marcelo Vaz, do diretor de Regularização de Interesse Social da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Leonardo Firme; e do deputado federal Tadeu Filippelli.

É importante destacar que todas as pessoas que estavam no evento —moradores, servidores e colaboradores — usavam máscaras de proteção individual, a disposição das cadeiras respeitava o distanciamento social e todos os protocolos de segurança foram seguidos com medidor de temperatura e álcool em gel em todas as entradas.

 

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