22 de maio

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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
19/02/19 às 16h30 - Atualizado em 8/05/24 às 10h32

OUVIDORIA

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O que é Ouvidoria?

A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo no qual você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.
 

O que você pode registrar na Ouvidoria

 

O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal?

Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.

Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.

 


Canais de atendimento ao Cidadão:

Internet, telefone e presencialmente – escolha a melhor forma e faça seu registro. Você pode ligar para a Central 162, acessar o Sistema PARTICPA DF ou ainda ser atendido presencialmente na Ouvidoria da Administração Regional de São Sebastião.

CENTRAL 162
De segunda à sexta de 7h às 21h
Sábado, Domingo e feriados de 8h às 18h

SITE:

Agora o serviço de ouvidoria conta com novo sistema para registro e acompanhamento de manifestações, o PARTICIPA DF. Foram realizadas melhorias para oferecer mais facilidades e informações para você. Clique aqui e confira!

ATENDIMENTO PRESENCIAL

Ouvidoria de São Sebastião localizada na Administração Regional
De segunda a sexta das 9h às 12h e das 14h às 17h
Quadra 101, Área Especial – S/N – Residencial Oeste

 


Prazos


Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

  • NOMES de pessoas e empresas envolvidas
  • QUANDO ocorreu o fato
  • ONDE ocorreu o fato
  • Quem pode TESTEMUNHAR
  • Se a pessoa pode apresentar  PROVAS

Registro Identificado

Apresentação do documento de identificação válido (Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; Título de Eleitor; Passaporte; Carteira de Trabalho; Carteira Funcional; Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.


Registro Anônimo

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.


Tratamento específico para DENÚNCIAS

Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Normas e Regulamentações

Lei nº 4.896/2012

Decreto nº 36.462/2015

Instrução Normativa nº 01/2017

 

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