25 de agosto

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CARTA DE SERVIÇOS

CARTA DE SERVIÇOS
19/02/19 às 16h33 - Atualizado em 19/02/19 às 16h33
 

Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e nos programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade Distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.

Caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo de Brasília – http://www.df.gov.br/category/servicos/ .

Dê sua opinião

– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão – acesse o link https://goo.gl/7UdMD2 .
– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF  – www.ouv.df.gov.br   

 

SERVIÇOS PARA O CIDADÃO
19/02/19 às 16h32 - Atualizado em 19/02/19 às 16h35

 

SERVIÇOS PARA A EMPRESA
19/02/19 às 16h31 - Atualizado em 19/02/19 às 16h36

 

OUVIDORIA
19/02/19 às 16h30 - Atualizado em 19/02/19 às 16h37

O que é Ouvidoria

A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo no qual você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.
 

O que você pode registrar na Ouvidoria

 

O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:

Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.

Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.

 

Canais de atendimento ao Cidadão:

Você pode ligar para a Central 162, acessar o Sistema OUVDF ou ainda ser atendido presencialmente na Ouvidoria da Administração Regional de São Sebastião.

 

Canais de Atendimento

 

CENTRAL 162 e Site
De segunda a sexta das 7h às 21h
Sábado, domingo e feriados das 8h às 18 h
*Ligação gratuita para telefone fixo.
** Recebe ligação de aparelho celular.
Sítio: http://www.ouv.df.gov.br

PRESENCIAL
Ouvidoria de São Sebastião
De segunda a sexta das 9h às 12h e das 14h às 17h
Quadra 101, Área Especial – S/N
Residencial Oeste

 

 

 

 

 

 

Prazos

 

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

  • NOMES de pessoas e empresas envolvidas
  • QUANDO ocorreu o fato
  • ONDE ocorreu o fato
  • Quem pode TESTEMUNHAR
  • Se a pessoa pode apresentar  PROVAS

 

Registro Identificado

Apresentação do documento de identificação válido (Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; Título de Eleitor; Passaporte; Carteira de Trabalho; Carteira Funcional; Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

 

Registro Anônimo

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

 

Tratamento específico para DENÚNCIAS

Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

 

 

Normas e Regulamentações

Lei nº 4.896/2012

Decreto nº 36.462/2015

Instrução Normativa nº 01/2017

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
19/02/19 às 16h29 - Atualizado em 19/02/19 às 16h38

Tipos de informações 

 

 

O pedido de acesso deverá conter:

  • Nome do requerente.
  • Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de iden­tidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte,  Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
  • Especificação, de forma clara e precisa, da  informação requerida.
  • Endereço físico ou eletrônico do re­querente, para recebimento de co­municações ou da informação requerida.
     

Importante

Não será atendido pedido de acesso genérico, des­proporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviço de produção ou
tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Canais de atendimento 

Ouvidoria de São Sebastião

De segunda a sexta das 9h às 12h e das 14h às 17h

Quadra 101, Área Especial s\n, Bairro Residencial Oeste

 

Garantias

  • Segurança.
  • Atendimento por equipe especializada.
  • Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação.
  • Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis.
  • Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta ao pedido de acesso à informação conforme prazos legais.
  • Possibilidade de recurso.
  • Possibilidade de reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitoramento em até 5 dias. 
     

Prazos

 

 

Normas e Regulamentações 

IMPRIMA AQUI A CARTA DE SERVIÇOS
6/11/17 às 7h15 - Atualizado em 19/02/19 às 16h27

Versão para o Cidadão

Versão para Empresa

 

 

AVALIE NOSSA CARTA DE SERVIÇOS
10/07/16 às 14h12 - Atualizado em 19/02/19 às 16h27

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