17 de setembro

GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais

Serviços

EDITAL 01 DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 

 

A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO – RA XIV, no uso de suas atribuições conforme o Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, publicado no DODF nº 61, de 29 de março de 2017, página 07, e processo SEI nº 00144-00000524/2019-11, comunica aos interessados que será realizada audiência pública relativa aos problemas da comunidade rural de São Sebastião a respeito dos seguintes temas:  Regularização Fundiária, Ocupação Irregular, Segurança Pública, Saúde, Educação, Infraestruturas Viárias, Energia Elétrica e Abastecimento de Água (consumo humano, produção e dessedentação animal), às 19 horas do dia 16 de abril de 2019, no Centro de Ensino Fundamental Nova Betânia, BR 251, km 73, Rodovia Brasília/Unaí, São Sebastião, Brasília/DF, CEP: 71.020-188.

A audiência pública será aberta a toda sociedade, sendo que os participantes, devidamente cadastrados, terão o direito de manifestação de viva voz, apresentando suas contribuições e sugestões a respeito da matéria.

CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS

Dar transparência as ações da Administração Regional de São Sebastião no que tange aos temas: Regularização Fundiária, Ocupação Irregular, Segurança Pública, Saúde, Educação, Infraestruturas Viárias, Energia Elétrica e Abastecimento de Água (consumo humano, produção e dessedentação animal);

Levantar os problemas e demandas da comunidade da área rural de São Sebastião; e

Tornar pública as condições para atender e solucionar aos referidos problemas e demandas.

CAPÍTULO II – DA AGENDA DA AUDIÊNCIA

19:00h

Registro de presença e identificação

19:30h

Abertura do evento e formação da Mesa Diretora

20:00h

Apresentação dos Temas a serem debatidos

20:15h

Debate sobre os problemas e demandas de cada tema e os aspectos técnicos e soluções necessárias respectivas aos temas.

21:30h

Considerações finais

22:h00

Encerramento

 

CAPÍTULO III – DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

As contribuições e/ou questionamentos poderão ser encaminhados previamente, com a devida identificação, até o dia 15 de abril de 2019 às 16h00 para o endereço eletrônico codes@saosebastiao.df.gov.br, sem prejuízo da formulação de nova manifestação escrita durante o evento.

As inscrições de interessados para manifestação oral serão recebidas apenas durante a realização da Audiência Pública.

Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição, disporá de 05 (cinco) minutos para se manifestar, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 02 (dois) minutos.

Os integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas de forma oral aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais, eventualmente necessários.

A palavra poderá ser retirada quando o expositor extrapolar o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado diferir da matéria em pauta.

As contribuições e/ou questionamentos recebidos por escrito serão apresentados durante a Audiência, na medida da disponibilidade de tempo.

Quaisquer interessados, inscritos ou não, poderão trazer suas contribuições ao processo, em face dos trabalhos realizados na Audiência Pública, desde que as encaminhe, até o final da sessão e por escrito, aos membros da Mesa Diretora.

IV – DA FORMULAÇÃO GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E QUESTIONAMENTOS

As manifestações, sempre escritas, deverão ser encaminhadas no idioma português, de forma concisa e objetiva, com a devida identificação do postulante, empresa, telefone e endereço eletrônico.

As solicitações de questionamentos sobre a matéria formulada durante a Audiência serão elucidadas quando de sua leitura, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.

As respostas aos questionamentos e contribuições ocorrerão na seguinte ordem:

a) Manifestações por escrito, apresentadas durante a Audiência, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação;

b) Manifestações orais, desde que o postulante esteja inscrito, observando-se a ordem de inscrição e a disponibilidade de tempo, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.

c) Manifestações que tiverem sido encaminhadas previamente para o e-mail codes@saosebastiao.df.gov.br, observando-se a disponibilidade de tempo.

As manifestações orais e escritas serão registradas de forma a preservar a integridade de seus conteúdos serão sistematizados e servirão de subsídio ao aprimoramento de demandas oficiais a serem enviadas aos órgãos competentes.

CAPÍTULO V – DA MESA DIRETORA

A Audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário.

A Mesa Diretora será composta por membros da Administração Regional, representantes de órgãos do Governo do Distrito Federal e de representantes do Poder Legislativo.

Caberá aos membros dirimirem as questões de ordem e decidirem conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência.

CAPÍTULO VI – DA PAUTA

Relativa aos problemas da comunidade rural de São Sebastião a respeito dos seguintes temas previamente estabelecidos:

a) Regularização Fundiária;

b) Ocupações Irregulares;

c) Segurança Pública;

d) Saúde;

e) Educação;

f) Infraestruturas Viárias;

g) Energia Elétrica;

h) Abastecimento de Água: consumo humano, produção e dessedentação animal.

CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES GERAIS

Para facilitar a realização da Audiência Pública, serão adotadas as medidas necessárias para acesso ao ambiente e para participação dos interessados.

Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência.

Os casos omissos serão dirimidos pelo Presidente da Audiência Pública no curso de sua realização.

Toda a documentação referente à Audiência Pública estará disponível para consulta no endereço eletrônico: http://www.saosebastiao.df.gov.br/category/servicos/audiencia-publica-servicos/

São Sebastião, 29 de março de 2019.

 

EDITAL Nº 02 DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO – RA XIV, no uso de suas atribuições conforme o Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, publicado no DODF nº 61, de 29 de março de 2017, página 07, e processo SEI nº 00144-00000525/2019-65, comunica aos interessados que será realizada audiência pública relativa aos problemas da comunidade urbana de São Sebastião a respeito dos seguintes temas:  Sinalizações Vertical e Horizontal (placas, piso, luminosa),  Quebra-molas, Lombadas,  Groove, Estacionamentos e Alterações de Sentidos de Vias, às 19 horas do dia 24 de abril de 2019, no endereço: Avenida Comercial nº 941, Auditório da Faculdade Fortium unidade São Sebastião – Brasília/DF, CEP 71691-006.

A audiência pública será aberta a toda sociedade, sendo que os participantes, devidamente cadastrados, terão o direito de manifestação de viva voz, apresentando suas contribuições e sugestões a respeito da matéria.

 

CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS

Dar transparência as ações da Administração Regional de São Sebastião no que tange aos temas:  Sinalizações Vertical e Horizontal (placas, piso, luminosa), Quebra-molas, Lombadas, Groove, Estacionamentos e Alterações de Sentidos de Vias.

Levantar os problemas e demandas da comunidade urbana de São Sebastião; e

Tornar pública as condições para atender e solucionar aos referidos problemas e demandas.

CAPÍTULO II – DO CRONOGRAMA DA AUDIÊNCIA

 

19h00m

Registro de presença e identificação

19h30m

Abertura do evento e formação da Mesa Diretora

20h00m

Apresentação dos Temas a serem debatidos

20h15m

Debate sobre os problemas e demandas de cada tema e os aspectos técnicos e soluções necessárias respectivas aos temas.

21h30m

Considerações finais

22:h00m

Encerramento

 

CAPÍTULO III – DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

As contribuições e/ou questionamentos poderão ser encaminhados previamente, com a devida identificação, até o dia 22 de abril de 2019 às 16h00m para o endereço eletrônico codes@saosebastiao.df.gov.br, sem prejuízo da formulação de nova manifestação escrita durante o evento.

As inscrições de interessados para manifestação oral serão recebidas apenas durante a realização da Audiência Pública.

Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição, disporá de 05 (cinco) minutos para se manifestar, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 02 (dois) minutos.

Os integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas de forma oral aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais, eventualmente necessários.

A palavra poderá ser retirada quando o expositor extrapolar o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado diferir da matéria em pauta.

As contribuições e/ou questionamentos recebidos por escrito serão apresentados durante a Audiência, na medida da disponibilidade de tempo.

Quaisquer interessados, inscritos ou não, poderão trazer suas contribuições ao processo, em face dos trabalhos realizados na Audiência Pública, desde que as encaminhe, até o final da sessão e por escrito, aos membros da Mesa Diretora.

IV – DA FORMULAÇÃO GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E QUESTIONAMENTOS

As manifestações, sempre escritas, deverão ser encaminhadas no idioma português, de forma concisa e objetiva, com a devida identificação do postulante, empresa, telefone e endereço eletrônico.

As solicitações de questionamentos sobre a matéria formulada durante a Audiência serão elucidadas quando de sua leitura, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.

As respostas aos questionamentos e contribuições ocorrerão na seguinte ordem:

a) Manifestações por escrito, apresentadas durante a Audiência, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação;

b) Manifestações orais, desde que o postulante esteja inscrito, observando-se a ordem de inscrição e a disponibilidade de tempo, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.

c) Manifestações que tiverem sido encaminhadas previamente para o e-mail codes@saosebastiao.df.gov.br, observando-se a disponibilidade de tempo.

As manifestações orais e escritas serão registradas de forma a preservar a integridade de seus conteúdos serão sistematizados e servirão de subsídio ao aprimoramento de demandas oficiais a serem enviadas aos órgãos competentes.

CAPÍTULO V – DA MESA DIRETORA

A Audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário.

A Mesa Diretora será composta por membros da Administração Regional, representantes de órgãos do Governo do Distrito Federal e de representantes do Poder Legislativo.

Caberá aos membros dirimirem as questões de ordem e decidirem conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência.

CAPÍTULO VI – DA PAUTA

Relativa aos problemas da comunidade urbana de São Sebastião a respeito dos seguintes temas previamente estabelecidos:

 

a) Sinalizações Vertical e Horizontal (placas, piso, luminosa); 

b) Quebra-molas;

c) Lombadas; 

d) Groove;

e) Estacionamentos e

f) Alterações de Sentidos de Vias.

 

CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES GERAIS

Para facilitar a realização da Audiência Pública, serão adotadas as medidas necessárias para acesso ao ambiente e para participação dos interessados.

Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência.

Os casos omissos serão dirimidos pelo Presidente da Audiência Pública no curso de sua realização.

Toda a documentação referente à Audiência Pública estará disponível para consulta no endereço eletrônico: http://www.saosebastiao.df.gov.br/category/servicos/audiencia-publica-servicos/

 

São Sebastião, 08 de abril de 2019.

 

EDITAL Nº 03 DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO – RA XIV, no uso de suas atribuições conforme o Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, publicado no DODF nº 61, de 29 de março de 2017, página 07, e processo SEI nº 00144-00000529/2019-43, comunica aos interessados que será realizada audiência pública relativa aos problemas do Sistema Público de Saúde na cidade São Sebastião a respeito dos seguintes temas:  Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Casa de Parto, às 19 horas do dia 29 de maio de 2019, no endereço: CAIC UNESCO, Quadra 05, Área Especial, São Sebastião, Brasília/DF, CEP: 71.691-049.

A audiência pública será aberta a toda sociedade, sendo que os participantes, devidamente cadastrados, terão o direito de manifestação de viva voz, apresentando suas contribuições e sugestões a respeito da matéria.

CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS

Dar transparência as ações da Administração Regional de São Sebastião no que tange aos temas: Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Casa de Parto.

Levantar os problemas e demandas da comunidade de São Sebastião quanto ao sistema de Saúde Pública local; e

Tornar pública as condições para atender e solucionar aos referidos problemas e demandas.

CAPÍTULO II – DA AGENDA DA AUDIÊNCIA

19:00

Registro de presença e identificação

19h30min

Abertura do evento e formação da Mesa Diretora

20:00

Apresentação dos Temas a serem debatidos

20h15min

Debate sobre os problemas e demandas de cada tema e os aspectos técnicos e soluções necessárias respectivas aos temas.

21h30min

Considerações finais

22:00

Encerramento

CAPÍTULO III – DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

As contribuições e/ou questionamentos poderão ser encaminhados previamente, com a devida identificação, até o dia 27 de maio de 2019 às 16h00 para o endereço eletrônico codes@saosebastiao.df.gov.br, sem prejuízo da formulação de nova manifestação escrita durante o evento.

As inscrições de interessados para manifestação oral serão recebidas apenas durante a realização da Audiência Pública.

Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição, disporá de 05 (cinco) minutos para se manifestar, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 02 (dois) minutos.

Os integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas de forma oral aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais, eventualmente necessários.

A palavra poderá ser retirada quando o expositor extrapolar o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado diferir da matéria em pauta.

As contribuições e/ou questionamentos recebidos por escrito serão apresentados durante a Audiência, na medida da disponibilidade de tempo.

Quaisquer interessados, inscritos ou não, poderão trazer suas contribuições ao processo, em face dos trabalhos realizados na Audiência Pública, desde que as encaminhe, até o final da sessão e por escrito, aos membros da Mesa Diretora.

IV – DA FORMULAÇÃO GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E QUESTIONAMENTOS

As manifestações, sempre escritas, deverão ser encaminhadas no idioma português, de forma concisa e objetiva, com a devida identificação do postulante, empresa, telefone e endereço eletrônico.

As solicitações de questionamentos sobre a matéria formulada durante a Audiência serão elucidadas quando de sua leitura, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.

As respostas aos questionamentos e contribuições ocorrerão na seguinte ordem:

a) Manifestações por escrito, apresentadas durante a Audiência, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação;

b) Manifestações orais, desde que o postulante esteja inscrito, observando-se a ordem de inscrição e a disponibilidade de tempo, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.

c) Manifestações que tiverem sido encaminhadas previamente para o e-mail codes@saosebastiao.df.gov.br, observando-se a disponibilidade de tempo.

As manifestações orais e escritas serão registradas de forma a preservar a integridade de seus conteúdos serão sistematizados e servirão de subsídio ao aprimoramento de demandas oficiais a serem enviadas aos órgãos competentes.

CAPÍTULO V – DA MESA DIRETORA

A Audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário.

A Mesa Diretora será composta por membros da Administração Regional, representantes de órgãos do Governo do Distrito Federal e de representantes do Poder Legislativo.

Caberá aos membros dirimirem as questões de ordem e decidirem conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência.

CAPÍTULO VI – DA PAUTA

Relativa aos problemas da população da cidade de São Sebastião a respeito dos seguintes temas previamente estabelecidos:

a) Unidades Básicas de Saúde (UBS);

b) Unidade de Pronto Atendimento (UPA);

c) Casa de Parto.

CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES GERAIS

Para facilitar a realização da Audiência Pública, serão adotadas as medidas necessárias para acesso ao ambiente e para participação dos interessados.

Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência.

Os casos omissos serão dirimidos pelo Presidente da Audiência Pública no curso de sua realização.

Toda a documentação referente à Audiência Pública estará disponível para consulta no endereço eletrônico: http://www.saosebastiao.df.gov.br/category/servicos/audiencia-publica-servicos/

São Sebastião, 13 de maio de 2019.

ALAN JOSÉ VALIM MAIA

 

 

Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e nos programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade Distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.

Caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo de Brasília – http://www.df.gov.br/category/servicos/ .

Dê sua opinião

– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão – acesse o link https://goo.gl/7UdMD2 .
– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF  – www.ouv.df.gov.br   

 

 

 

O que é Ouvidoria

A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo no qual você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.
 

O que você pode registrar na Ouvidoria

 

O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:

Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.

Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.

 

Canais de atendimento ao Cidadão:

Você pode ligar para a Central 162, acessar o Sistema OUVDF ou ainda ser atendido presencialmente na Ouvidoria da Administração Regional de São Sebastião.

 

Canais de Atendimento

 

CENTRAL 162 e Site
De segunda a sexta das 7h às 21h
Sábado, domingo e feriados das 8h às 18 h
*Ligação gratuita para telefone fixo.
** Recebe ligação de aparelho celular.
Sítio: http://www.ouv.df.gov.br

PRESENCIAL
Ouvidoria de São Sebastião
De segunda a sexta das 9h às 12h e das 14h às 17h
Quadra 101, Área Especial – S/N
Residencial Oeste

 

 

 

 

 

 

Prazos

 

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

  • NOMES de pessoas e empresas envolvidas
  • QUANDO ocorreu o fato
  • ONDE ocorreu o fato
  • Quem pode TESTEMUNHAR
  • Se a pessoa pode apresentar  PROVAS

 

Registro Identificado

Apresentação do documento de identificação válido (Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; Título de Eleitor; Passaporte; Carteira de Trabalho; Carteira Funcional; Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

 

Registro Anônimo

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

 

Tratamento específico para DENÚNCIAS

Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

 

 

Normas e Regulamentações

Lei nº 4.896/2012

Decreto nº 36.462/2015

Instrução Normativa nº 01/2017

Atualizado em 30/08/2019

Tipos de informações 

 

 

O pedido de acesso deverá conter:

  • Nome do requerente.
  • Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de iden­tidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte,  Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
  • Especificação, de forma clara e precisa, da  informação requerida.
  • Endereço físico ou eletrônico do re­querente, para recebimento de co­municações ou da informação requerida.
     

Importante

Não será atendido pedido de acesso genérico, des­proporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviço de produção ou
tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Canais de atendimento 

Ouvidoria de São Sebastião

De segunda a sexta das 9h às 12h e das 14h às 17h

Quadra 101, Área Especial s\n, Bairro Residencial Oeste

 

Garantias

  • Segurança.
  • Atendimento por equipe especializada.
  • Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação.
  • Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis.
  • Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta ao pedido de acesso à informação conforme prazos legais.
  • Possibilidade de recurso.
  • Possibilidade de reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitoramento em até 5 dias. 
     

Prazos

 

 

Normas e Regulamentações 

Atualizado em 30/08/2019

Neste espaço você encontrará informações que irão facilitar o seu dia a dia, relacionadas aos assuntos mais demandados, tais como: horários de funcionamento, números de telefone, endereços, entre outras.


Protocolo

Local onde você requer abertura e desarquivamento de processos, entrega de documentos requeridos para serviços e informações quanto ao andamento do trâmite documental.

Formulários disponíveis no Protocolo ou no link abaixo:

*Formulário Desarquivamento de Processo

*Formulário de Requerimento

Os demais formulários devem ser adquiridos pelo setor responsável para cada solicitação.


Prazo

3 dias úteis para desarquivamento de processos


Custos

Gratuito.

Exceto em casos de cópias e de desarquivamento de processo, será paga taxa, através do DAR (Documento de Arrecadação Avulso), emitido pelo SISLANCA (Sistema Integrado de Lançamento de Crédito do Distrito Federal – Decreto nº 38.907/2017), Secretaria de Estado da Fazenda do DF.


Horário de atendimento

Administração Regional de São Sebastião – Protocolo

Segunda a sexta- feira das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Prioridade de atendimento – Lei nº 4.027/2007

Telefone: 3335-9000 / 3335-9023


Atendimento

A Administração Regional de São Sebastião funciona de segunda a sexta-feira, no endereço: Quadra 101, Área Especial S/N, Bairro Residencial Oeste.

Horário: das 8h às 12h e das 14h às 18h.
 

Verifique na Carta de Serviços o horário específico para o serviço que você precisa.


Linhas de ônibus

Para informações atualizadas e todas as opções de cidade origem/cidade destino, acesse link.

 

Atualizado em 30/08/2019

Versão para o Cidadão

Versão para Empresa

 

 

Dê sua opinião

– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão – clique aqui.

– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF clique aqui.

 

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